O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto.
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” em dezembro, porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.
Segundo o Ministério da Educação, cerca de 1 milhão de estudantes estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a mp prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
