O prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda vai ser reaberto. A decisão foi julgada e anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (3).
Em nota, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) responsável pelo Enem, confirmou que vai cumprir a decisão. A medida contempla estudantes que faltaram à edição passada e vai dispensar justificativa de ausência no exame de 2020. As novas datas ainda não foram divulgadas.
O Inep afirma, ainda, em nota, que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.
Conforme a decisão do STF, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para estudantes que comprovarem ter direito à gratuidade, como pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares e alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021.
