A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (24), três projetos que reduzem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do etanol. Com isso, a alíquota cobrada sobre o combustível cai de 18% para 15,52%, no estado. Agora, o projeto aprovado seguirá para o executivo para a assinatura da lei.
O projeto foi aprovado em duas votações. A primeira, na terça (23), foi por unanimidade. Nesta quarta (24), os parlamentares ratificaram o posicionamento favorável a essa proposta.
O executivo estadual justificou que a medida foi tomada para “manter a competitividade do etanol em relação a gasolina”, que já teve redução da alíquota do ICMS.
Em 15 de julho deste ano, o governo sancionou a lei º 17.898, que estabeleceu em 18% o teto para cobrança tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto de lei do ICMS do etanol chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 10 de agosto. A apreciação da pauta ocorreu em regime de urgência.
De acordo com a proposta, a mudança na alíquota pode ser aplicada em operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha, destaca que as medidas são acertadas para estimular o equilíbrio em relação à gasolina.
“Foi uma medida acertada e ainda, para de fato ser concluída, poderá ter ajustes, como está fixado na PEC 15, garantindo um preço de pauta para o etanol hidratado menor do que aquele da gasolina, de forma que ocorra melhor equilíbrio de consumo nas bombas dos postos”, declarou.
